Lei do Abuso de Autoridade Produto Direito

Lei do Abuso de Autoridade

Carga horária: 20 horas

Curso Lei do Abuso de Autoridade (20 horas)

A Lei do Abuso de Autoridade é essencial para garantir o respeito aos direitos fundamentais e a atuação responsável dos agentes públicos.
No Curso Lei do Abuso de Autoridade (20h), os participantes aprendem, de forma clara e prática, os principais pontos da legislação e suas implicações jurídicas.

O curso aborda conceitos, condutas tipificadas, responsabilidades, sanções e aplicação prática da lei, preparando profissionais para atuar com segurança jurídica e ética.

Ideal para profissionais do Direito, servidores públicos e interessados no tema.

Atuar dentro da lei protege direitos e carreiras.

Curso com Certificado (gratuito)

Categoria: Produto / Direito

R$ 89,90